PORTARIA Nº 2.329, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.329, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e os arts. 45, XII, e 107, V, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; adota como fundamento deste ato o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante e a Nota Técnica nº 3164/2026/COENI/DIRAP/CRG, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.110195/2024-91, e resolve: Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao empregado público JOE DA SILVA MARTINS, CPF nº ***.730.478-**, por violação ao artigo 37, incisos V, XVI e XXI, do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh (atual HU Brasil). FERNANDA ALVARES DA ROCHA