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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
883 atos · página 33 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 312 TRE-PB/PTRE/ASPRE João Pessoa, 21 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA TRE-PI N° 620, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRE N° 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 288, de 17 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência
PORTARIA DG Nº 101, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA N° 551, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Presidência
PORTARIA GPR Nº 514, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 507, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 518, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA PRES/GABPRES N° 694, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Presidência
PORTARIA GPR Nº 512, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 520, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
ATO Nº 197, de 21 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.311, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.324, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.325, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.292, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA GPR Nº 531, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 528, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA SEG Nº 1.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.338, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA DG/SGP Nº 787, de 17 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA GPR Nº 533, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 524, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência