PORTARIA PRE N° 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRE N° 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 7602671 e nº 7723907 do SEI nº 0000052-93.2026.6.13.8188, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA DE OLIVEIRA BARRA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 188ª Zona Eleitoral de Mutum. Art. 2º Designar JOÃO LUIZ OLIVEIRA BARBOSA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 188ª Zona Eleitoral de Mutum. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 6/7/2026. RONALDO SOUZA BORGES