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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
883 atos · página 25 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
DESPACHO De 20 de agosto de 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 565, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
RETIFICAÇÂO
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 563, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 20 de agosto de 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 303, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA N° 395, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA DIDES Nº 176, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 630, de 18 de agosto de 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 629, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.623, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIAS PRES/INSS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.326, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA MPS Nº 1.279, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.328, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.327, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas