PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996; a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023; e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830), Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1148, de 15/07/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17/07/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Rio Paracuni e Curupira, reivindicada por indígenas Munduruku, Maraguá e Mura, localizada nos municípios de Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e Maués, no Estado do Amazonas, incluindo: XIV - Marco Tulio da Silva Ferreira, servidor da Funai; XV - Marcílio Dantas de Oliveira, topógrafo, servidor da Secretaria Municipal do Interior, como representante da Prefeitura Municipal de Itacoatiara; XVI - Lorena Pinto Leal, engenheira agrônoma, servidora da Secretaria Municipal do Interior, como representante da Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ