PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.326, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.326, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com a Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 08620.011541/2026-15, resolve: Art. 1º Ceder a servidora VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Especialista em Indigenismo, CPF nº xxx.010.598-xx, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.15, no Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES