PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kuntanawa, reivindicada por indígenas Kuntanawa, localizada no município de Marechal Thaumaturgo, no Estado do Acre, com a seguinte composição: I - Fernando Rabello Paes de Andrade, servidor da Funai; II - Maila Terra Gioia, servidora da Funai; III - Francisco Barbosa de Melo, servidor da Funai; IV - Raimundo Maciel D`Avila, servidor do ICMBio; V - Roberto de Alcântara Tavares, servidor na Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (SEPI), como representante do governo do Acre. Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ