DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de função comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 24 de outubro a 1º de novembro de 2026, inclusive trânsito, e da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA, matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da AGU, no período de 22 de outubro a 2 de novembro de 2026, inclusive trânsito, para participarem da 40ª Sessão do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, com ônus. Processo nº 00066.009466/2026-53. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN