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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
76 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 366, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA N° 368, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA N° 381, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA N° 380, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA N° 375, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA GDG Nº 184, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA CONJUNTA GP Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA DG N° 210, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 530, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 590, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 579, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 588, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 583, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 600, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 602, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 587, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 575, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
DESPACHO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 608, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 607, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA SGP N° 227, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA CN N° 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Corregedoria Nacional de Justiça
PORTARIA DG Nº 214, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP N° 229, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas