PORTARIA STJ/GP N° 583, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 583, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 629 de 4 de setembro de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 031508/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Rafael Lima da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 5 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN