PORTARIA STJ/GP N° 587, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 587, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 029617/2026, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir de 19 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN