PORTARIA CN N° 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CN N° 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, e do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e da IN GPR nº 108/2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 09102/2024, resolve: ENCERRAR, a partir de 20 de agosto de 2026, a requisição à Corregedoria Nacional de Justiça do servidor FELIPE LOURENÇO ABATH SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES