quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

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Todos Presidência da República 22 Min. da Agricultura e Pecuária 14 Min. da Defesa 46 Min. das Cidades 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 4 Min. das Comunicações 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 227 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 29 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 46 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7 Min. de Minas e Energia 7 Min. da Pesca e Aquicultura 9 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 29 Min. dos Povos Indígenas 14 Min. da Previdência Social 20 Min. da Saúde 31 Min. dos Transportes 5 Controladoria-Geral da União 4 Min. do Turismo 8 Banco Central do Brasil 1 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 30 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 92 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

735 atos · página 2 de 31

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 3

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.254, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 3

PORTARIA Nº 152, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 3

PORTARIA Nº 153, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 156 · Pág. 4

PORTARIA Nº 997, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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DespachoSeção 2 · Edição 156 · Pág. 4