PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.152, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.152, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67281.007004/2026-28, resolve: Prorrogar a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), do SO BMA R/1 RICARDO DIAS DE SOUZA (Nr Ord 1542125), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze meses) meses, na Seção de Segurança de Voo, atuando no apoio à implantação e consolidação do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SMS), no Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA), da Base Aérea de Anápolis (BAAN), de acordo com a Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa; os §§ 1º e 2º, do artigo 17, da ICA 35-13/2026; e conforme parecer do Comando de Preparo (COMPREP), constante no processo. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO