PORTARIA Nº 997, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 997, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e o que consta do Processo nº 21012.005937/2026-50, resolve: Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, a Sra. ILIANINE BRASILEIRO DA SILVA COSTA, inscrita no CPF sob o nº ***.985.***-01, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Sr. ANTÔNIO ZÓZIMO DE MATOS COSTA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Matrícula SIAPE nº 0029260, Classe "S", Padrão "V", falecido em 13 de julho de 2026, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor inativo; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUNALDO SIMÕES COSTA