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terça-feira, 18 de agosto de 2026
Edição nº 155 · 3.472 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
- A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
- A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
395 atos · página 6 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
CIRCULAR Nº 79, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 80, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 88, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera a denominação de unidades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e realoca cargo.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*)
Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 430, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA nº 1.192, de 17 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA nº 1.243, de 23 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA nº 1.183, de 17 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO nº 448, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Conselho Superior
PORTARIA NORMATIVA Nº 120, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
DESPACHO MEC DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 973, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA UFRJ Nº 1.404, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Delega competências ao Decano do Centro de Ciências da Saúde/CCS.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 1.505, de 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa
PORTARIA RFB Nº 719, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o Modelo de Desenvolvimento Interno de soluções de software no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 64, DE 11 DE agosto DE 2026
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Administração Aduaneira › Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 63, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Administração Aduaneira › Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 14, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 19 de maio de 2026.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 65, DE 11 DE agosto DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 43, de 2 de julho de 2025, que certifica empresa MUIFABRICA BUSINESS MANAGEMENT LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Administração Aduaneira › Coordenação-Geral de Administração Aduaneira