PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*)

PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*) Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e na Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo I. Art. 2º Fica autorizado o Colégio Pedro II a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Realengo III, relacionado no Anexo II. Art. 3º O repasse de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para os campi constantes dos Anexos desta Portaria, ocorrerá gradativamente, em conformidade com a Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO ANEXO I INSTITUTO FEDERAL UNIDADE DE ENSINO TIPOLOGIA De Para De Para AM Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas CampusAvançado Boca do Acre CampusBoca do Acre 20/13 40/26 BA Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia CampusAvançado Ubaitaba CampusUbaitaba 20/13 40/26 CE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará CampusAvançado Jaguaruana CampusJaguaruana 20/13 40/26 CE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará CampusAvançado Mombaça CampusMombaça 20/13 40/26 MG Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais CampusAvançado Cataguases CampusCataguases 20/13 40/26 PB Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba CampusAvançado Areia CampusAreia 20/13 40/26 PB Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba CampusAvançado João Pessoa Mangabeira CampusJoão Pessoa - Mangabeira 20/13 40/26 PR Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná CampusAvançado Arapongas CampusArapongas 20/13 40/26 RN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte CampusAvançado Jucurutu CampusJucurutu 20/13 40/26 RN Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte CampusAvançado Natal Zona Leste CampusNatal - Zona Leste 20/13 40/26 SC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina CampusAvançado São Lourenço do Oeste CampusSão Lourenço do Oeste 20/13 40/26 ANEXO II UF INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIDADE EXISTÊNCIA TIPOLOGIA RJ Colégio Pedro II CampusRealengo III Expansão 2026/2027 CPIICampus40/26 Republicada por ter saído no DOU de 17/08/2026, Seção 1, página 31, com incorreção do original.