Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Edição nº 154 · 3.671 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
- O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
- O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
- O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
- A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Senado Federal
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2026
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo federal está autorizado a contratar um empréstimo de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será utilizado para financiar o programa de Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2026
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo federal está autorizado a contratar um empréstimo de até 1 bilhão de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado ao programa Eco Invest Brasil, que visa atrair capital privado externo e melhorar o ambiente de negócios no país.
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 2026
Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004 entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e quatro centavos), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil, e convalida os atos praticados.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal aprovou formalmente um acordo de renegociação de dívida firmado em 2004 entre o Brasil e a Bolívia, validando os pagamentos e condições estabelecidos na época. O ato também oficializa a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia após o acerto das contas pendentes.
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2026
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a contratar operações de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Climate Investiment Fund (CIF), com garantia da União, no valor total de até US$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Banco do Nordeste a contratar empréstimos internacionais, com garantia da União, para financiar o Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste. O valor total de até 67 milhões de dólares será destinado a projetos de energia limpa na região.
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Município de São Paulo a contratar um empréstimo externo de 248,3 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será utilizado exclusivamente para financiar a eletrificação da frota de ônibus da cidade, visando a redução da emissão de gases poluentes.
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Município de São Paulo a contratar um empréstimo externo de 205,3 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao financiamento do programa Avança Saúde II, voltado à reestruturação e qualificação da rede hospitalar e de atenção especializada da capital paulista.
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2026
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Município de São Paulo a contratar um empréstimo externo de US$ 248,3 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. Os recursos serão destinados exclusivamente ao financiamento de um programa municipal para eletrificar a frota de ônibus da cidade e reduzir a emissão de gases poluentes.
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2026
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado da Paraíba a contratar um empréstimo internacional de 50 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados ao projeto 'Paraíba Rural Sustentável II', com a União atuando como garantidora da operação.
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2026
Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Município de Salvador a contratar um empréstimo externo de 120 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A União atuará como garantidora da operação, que será destinada ao financiamento do projeto Salvador Social.
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2026
Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Salvador a contratar um empréstimo internacional de 70 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Os recursos serão utilizados para financiar o Programa Salvador Capital Afro.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2026
Autoriza o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Maracanaú (CE) a contratar um empréstimo externo de até 60 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento (CAF). O valor será destinado ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável, contando com a garantia da União para a operação.
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 2026
Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo externo de 80 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será utilizado para cobrir obrigações financeiras do Estado no projeto de Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2026
Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Petrolina (PE) a contratar um empréstimo externo de 20 milhões de dólares junto ao Fonplata para financiar o programa de desenvolvimento urbano 'Petrolina Crescer Mais'. A União atuará como garantidora da operação, exigindo que o município ofereça suas receitas como contragarantia para assegurar o pagamento da dívida.
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2026
Autoriza o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Belo Horizonte a contratar um empréstimo externo de 204 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Os recursos serão utilizados para financiar obras de recuperação ambiental e saneamento de córregos na capital mineira.
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2026
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado autorizou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a contratar um empréstimo de até 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos estaduais voltados à descarbonização e à resiliência climática.
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 2026
Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Águas Lindas de Goiás (GO) a contratar um empréstimo internacional de 50 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União. Os recursos serão destinados a financiar projetos de infraestrutura, saneamento, mobilidade e modernização de equipamentos públicos na cidade.
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2026
Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da União, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Maceió a contratar um empréstimo externo de 150 milhões de dólares junto ao New Development Bank (NDB). Os recursos serão destinados ao Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió, com a União atuando como garantidora da operação.
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado de Sergipe a contratar um empréstimo externo de até 41,8 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A União atuará como garantidora da operação, cujos recursos serão destinados ao programa estadual de sustentabilidade fiscal e eficiência do gasto público.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado de Sergipe a contratar um empréstimo externo de 100 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O recurso será utilizado para financiar a manutenção e melhoria das rodovias estaduais de Sergipe por meio do Projeto Crema.
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 2026
Autoriza o Estado do Pará a contratar, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, operação de crédito externo por contingência, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado autorizou o Estado do Pará a contratar um empréstimo de até 15 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será utilizado para assegurar pagamentos de contraprestações no projeto de restauração ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu.