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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
816 atos · página 19 de 34
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MESP/SE Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 2.405, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 2.406, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 711, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PORTARIA MESP/SE Nº 209, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
PORTARIA PGFN/MF Nº 2.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
PORTARIA STN/MF Nº 2.421, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA SGP Nº 114, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
Portaria
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
DESPACHO de 6 de agosto de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
DESPACHO de 6 de agosto de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 141, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 140, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA AN/MGI Nº 280, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 143, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.641, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação