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PortariaSeção 2 · Edição 153 · Pág. 47

PORTARIA AN/MGI Nº 280, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosArquivo Nacional

Texto integral

PORTARIA AN/MGI Nº 280, DE 7 DE JULHO DE 2026 Processo nº 08227.000794/2022-82 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, caput, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o que consta do Processo n° 08227.002616/2025-39, resolve: Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes da Comissão Interna para Entrada de Arquivos Privados e Comunitários no Arquivo Nacional - CEAPC, instituída pela Portaria AN/MGI nº 225, de 12 de agosto de 2025, conforme a seguinte composição: I - Coordenação de Documentos Escritos, que coordenará a Comissão: • Titular: Mara Luci Silva de Araújo da Silva • Suplente: Priscila Helena Pereira Duarte II - Coordenação de Preservação do Acervo: • Titular: Graziela Marraschi Cunha • Suplente: Lidia Cristina Guimarães Silva III - Coordenação de Documentos Audiovisuais, Cartográficos, Iconográficos e Sonoros: • Titular: Pablo Mello Ferraz e Silva • Suplente: Suelem Demuner Teixeira IV - Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo: • Titular: Maria Elizabeth Brêa Monteiro • Suplente: Maria do Carmo Teixeira Rainho V - Coordenação de Consultas ao Acervo: • Titular: Rodrigo Cavaliere Mourelle • Suplente: Christiano de Carvalho Cantarino VI - Coordenação de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo da Superintendência Regional no Distrito Federal: • Titular: Pablo Endrigo Franco • Suplente: Giselle Cristina Rocha Stein Rasera Art. 2º A CEAPC atuará em conformidade com as competências e o funcionamento previstos na Portaria AN/MGI nº 225, de 12 de agosto de 2025. Art. 3º Fica revogada a Portaria AN/MGI nº 237, de 13 de outubro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA