PORTARIA SE/MF N° 2.406, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MF N° 2.406, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar ADILSON SANTANA DE CARVALHO da função de membro suplente do Ministério da Educação no Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017. Art. 2º Designar MARINA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO para compor o Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, na condição de membro suplente, representante do Ministério da Educação. Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.170, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, Seção 2, página 38. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES