PORTARIA SE/MF N° 2.405, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MF N° 2.405, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve: Art. 1º Dispensar LORENA SILVA BRANDÃO da função de membro titular da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009. Art. 2º Designar HUGO CARCANHOLO IASCO PEREIRA para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009, na condição de membro titular, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Art. 3º Dispensar TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS da função de membro suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009. Art. 4º Designar FABIANO JOSÉ MUNIZ para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de setembro de 2009, na condição de membro suplente, representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Art. 5º Fica revogado os arts. 2º e 4º da Portaria SE/MF nº 906, de 1º de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2026, Seção 2, página 39. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES