PORTARIA PGFN/MF Nº 2.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGFN/MF Nº 2.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005486/2026-24, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da Fazenda Nacional DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Inteligência Artificial da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - CASSIANO ANGELI, matrícula Siape nº 1815494, designado pela Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 1.907, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024; II - MAURO SILVA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1793871, designado pela Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 1.907, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024; e III - DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula Siape nº 1574324. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA