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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
464 atos · página 14 de 20
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.096, DE 13 DE agosto DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre projetos de cooperação técnica internacional do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026
Habilita unidades de saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.097, DE 13 DE agosto DE 2026
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento das gratificações que especifica.
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria SAES/MS nº 4.696, de 13 de agosto de 2026
Dispõe sobre uniformização da aplicação dos efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias dispostas em anexo único em relação às normas das Portarias GM/MS nº 11.179/2026 e SAES/MS nº 4.105/2026.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde