Portaria

ANEXO XVII CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO UF IBGE MUNICÍPIO TIPO CEO GESTÃO PEDIDO AC 120010 BRASILÉIA 1 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO AP 160040 MAZAGÃO 2 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO BA 292990 SEABRA 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 310560 BARBACENA 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 311510 CÁSSIA 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 312230 DIVINÓPOLIS 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 313420 ITUIUTABA 3 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 314870 PEDRA AZUL 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO MG 316710 SERRO 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO PA 150140 BELÉM 2 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO PB 250400 CAMPINA GRANDE 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO PE 261160 RECIFE 3 ESTADUAL IMPLANTAÇÃO RJ 330480 SÃO FIDÉLIS 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO RS 430510 CAXIAS DO SUL 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 354990 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 355030 SÃO PAULO 2 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 355040 SÃO PEDRO 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO SP 355600 URUPÊS 1 MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO Total 19 ANEXO XVIII MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD UF IBGE MUNICIPIO GESTÃO LRPD_FAIXA AP 160021 CUTIAS MUNICIPAL 20 A 50 BA 291370 INHAMBUPE MUNICIPAL 20 a 50 CE 230370 CAUCAIA MUNICIPAL 20 a 50 CE 230950 ORÓS MUNICIPAL 20 a 50 CE 231070 PENTECOSTE MUNICIPAL 20 a 50 ES 320260 ICONHA MUNICIPAL 20 A 50 GO 520680 DAMOLÂNDIA MUNICIPAL 20 A 50 MG 310640 BELO VALE MUNICIPAL 20 A 50 MG 311900 CORDISLÂNDIA MUNICIPAL 20 A 50 MG 313170 ITABIRA MUNICIPAL 20 A 50 MG 313460 JABOTICATUBAS MUNICIPAL 20 A 50 MG 314820 PATROCÍNIO DO MURIAE MUNICIPAL 20 A 50 MG 315290 PRATAPOLIS MUNICIPAL 81 A 120 MT 510720 RIO BRANCO MUNICIPAL 20 A 50 PE 261560 TRINDADE MUNICICAL 20 a 50 PR 410580 COLOMBO MUNICIPAL 20 A 50 PR 411310 KALORE MUNICIPAL 20 A 50 PR 412130 RANCHO ALEGRE MUNICIPAL 20 A 50 RJ 330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES MUNICIPAL 20 A 50 RR 140040 NORMANDIA MUNICIPAL 20 a 50 RS 430480 CARLOS BARBOSA MUNICIPAL 20 a 50 RS 431350 OSORIO MUNICIPAL 20 a 50 RS 431415 PAVERAMA MUNICIPAL 20 A 50 SE 280030 ARACAJÚ MUNICIPAL 20 A 50 SE 280380 MALHADA DOS BOIS MUNICIPAL 20 A 50 SP 350230 ANHEMBI MUNICIPAL 20 A 50 SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO MUNICIPAL 20 A 50 SP 351520 ESTRELA D'OESTE MUNICIPAL 20 A 50 SP 352490 JAMBEIRO MUNICIPAL 20 A 50 SP 354990 SÃO JOSE DOS CAMPOS MUNICIPAL 20 A 50 Total 30 ANEXO XIX MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD UF IBGE MUNICÍPIO GESTÃO FAIXA BA 293290 VALENÇA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 MG 313360 ITAPEVA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 81 A 120 PARA 20 A 50 PB 250440 CONCEIÇÃO MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 RN 240020 AÇU MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 51 A 80 PARA 81 A 120 RN 240200 CAICÓ MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 SC 420830 ITAPEMA MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 SP 352480 JALES MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 51 A 80 SP 352590 JUNDIAI MUNICIPAL MUDANÇA DE FAIXA DE 20 A 50 PARA 81 A 120 Total 8