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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Saúde
42 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 993, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SMSA/SE Nº 18, DE 7 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe
PORTARIA/SEGEP/ES Nº 67, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Espírito Santo › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 62, DE 13 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 63, DE 13 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 64, DE 13 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe › Serviço de Gestão de Pessoas
Portaria SEGEP/PR/MS nº 140, de 11 de Agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná › Serviço de Gestão de Pessoas
Portaria Nº 2.805, DE 11 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA Nº 2.848, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Alagoas
PORTARIA Nº 2.849, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Paraná
PORTARIA Nº 2.693, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Amapá
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 67, DE 7 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria Nº 94/MS/HFA, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gabinete do Diretor-Presidente
Portaria DIAP/INCA/MS nº 445, de 12 de Agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer › Coordenação de Gestão de Pessoas › Divisão de Administração de Pessoal
Portaria DIAP/INCA/MS nº 444, de 12 de Agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer › Coordenação de Gestão de Pessoas › Divisão de Administração de Pessoal
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 223, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar