PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 64, DE 13 de agosto de 2026

PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 64, DE 13 de agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Aline Alves dos Santos Gomes, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 em virtude do falecimento, ocorrido em 04.08.2026, de Edivaldo Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 486.999, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000324/2026-78) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS