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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
854 atos · página 28 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SEGEP/CE Nº 207, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/CE Nº 206, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/CE Nº 204, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 83, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 61, de 11 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe › Serviço de Gestão de Pessoas
Portaria Nº 84 MS/HFA, de 3 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
Portaria Nº 83 MS/HFA, de 14 de julho de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 979, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 44, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEGEP/CE Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará › Serviço de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará › Serviço de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará › Serviço de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.754, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
Portaria Nº 822, de 10 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA Nº 2.724, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Goiás
Portaria Nº 832, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA MS/INC/RJ Nº 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
Portaria Nº 85 MS/HFA, de 3 de agosto de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 2.794 FUNASA, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 2.806 FUNASA, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIAS MTE DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia
Portaria SVSA/MS Nº 184, DE 11 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
PORTARIA SE/MTE N° 1.392, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva