PORTARIA SEGEP/CE Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002325/2026-26, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à EDILENE GOMES MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CARLOS COSTA MOREIRA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância , Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 542567, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ativo, falecido em 24/07/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2026. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA