RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 405, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, de aposentadoria, publicada no DOU Nº 235 de 10/12/2025, seção 2, página 61, para constar, ONDE SE LÊ: "que passará a ser a do artigo 10, da EC 103/2019." LEIA-SE: "que passará a ser a do art. 10, § 3º EC103/2019 - Aposentadoria Especial", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo judicial Nº 00418.018636/2023-19).

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