PORTARIAS MTE DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10199.008830/2026-14, resolve: Nº 1457 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 17 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado por DEISE SOARES FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1968450, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.205730/2026-03, resolve: Nº 1458 -Art. 1º Declarar vago, a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I, ocupado por RICARDO MIOTO FABRÍCIO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 3511370, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO