Portaria Nº 83 MS/HFA, de 14 de julho de 2026

Portaria Nº 83 MS/HFA, de 14 de julho de 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão à(o) MONICA DA CONCEIÇÃO APOLINÁRIO PORTELA, na qualidade de companheira do ex-servidor Marcio de Jesus Rita, ocupante do cargo Técnico de Radiologia, matricula Siape 1735600, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20/06/2024 Art. 215 da Lei 8112/1990 c/Redação da Lei 13846/2019 c/c Art. 23 e 24 da EC 103/2019 do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e na forma do artigo 24, §§ 1º e 2° da C 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2026. (Processo nº 33367.002276/2026-70) ELAINE MACHADO LOPEZ