quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Edição nº 151 · 3.478 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal abriu chamada pública para Estados e Distrito Federal solicitarem financiamento destinado a projetos de infraestrutura em segurança pública, incluindo combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
A resolução GECEX nº 949 altera as alíquotas de importação para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, impactando os custos e limites para empresas que importam esses itens.
A ANP definiu novas regras técnicas e de qualidade para a produção e comercialização de biometano, estabelecendo padrões de segurança para o uso do combustível em redes de gás e veículos.
O CADE divulgou decisões sobre fusões e aquisições, incluindo a aprovação de operações em Minas Gerais e o início da análise de novos processos nos setores de saúde, energia e logística.
O Banco Central anunciou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez no mercado financeiro.

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Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

356 atos · página 8 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AlvaráSeção 1 · Edição 151 · Pág. 46

ALVARÁ Nº 3.522, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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AlvaráSeção 1 · Edição 151 · Pág. 46

ALVARÁ Nº 3.523, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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AlvaráSeção 1 · Edição 151 · Pág. 46

ALVARÁ Nº 3.524, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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AlvaráSeção 1 · Edição 151 · Pág. 47

ALVARÁ Nº 3.525, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 47

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.606, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 48

DESPACHO Nº 100/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 48

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 49

DESPACHOS De 11 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 52

Despacho

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 55

RETIFICAÇões

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral

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AtoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 58

Despacho Nº 68/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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PortariaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 58

PORTARIA Nº 6.911, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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AtoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 59

Despacho Nº 552/2026/DNN_Perda_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 59

DESPACHO nº 43/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/EMIG/ SENAJUS, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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AtaSeção 1 · Edição 151 · Pág. 59

ATA DA 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO realizada em 5 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica

O que significa

Este ato registra as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre processos de fusões, aquisições e investigações de infrações à ordem econômica. Na prática, o órgão aprovou uma operação de saneamento em Minas Gerais, manteve medidas contra uma empresa de cirurgia pediátrica, esclareceu multas aplicadas ao Itaú Unibanco e arquivou um inquérito sobre transporte rodoviário por falta de provas.

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 60

DESPACHO SG Nº 1.063, de 11 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 60

DESPACHO DECISÓRIO Nº 110/2026/ASSTEC-PRES/PRES/CADE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 61