PORTARIA Nº 6.911, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6.911, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: ABILIO DE MAGALHAES RIBEIRO - RNM B573965-F, natural de Portugal, nascido em 12 de julho de 1966, filho de Luís Teixeira Ribeiro e de Ana Alves de Magalhaes, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 08018.033927/2026-96); MARIA DE LURDES PEREIRA MARQUES SANTOS - RNM W023698-K, natural de Portugal, nascida em 11 de janeiro de 1952, filha de Maria Isaura Pereira e de Joaquim Marques Pereira, residente no Estado de Manaus/AM (Processo nº 08018.036920/2026-26); e MARCO ANTÔNIO BERNARDES - RNM W102721-O, natural de Portugal, nascido em 19 de julho de 1951, filho de Manuel Bernardes Junior e de Maria Celeste Conceição, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.000413/2026-54). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA Nº 6.912, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALLAN GABRIEL SILVA, nascido em 11 de setembro de 2004, filho de Gabriel Jose da Silva Filho e de Margarethy Martins, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050262/2026-85); DALVA CRISTINA PESSOA DA SILVA, nascida em 15 de maio de 1972, filha de Geraldo Pereira da Silva e de Dulcinéa Pessoa da Silva, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.016530/2026-30). JORCELIA DE CARVALHO SHAMA, nascida em18 de março de 1937, filha de Elda Francisca de Carvalho, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.056381/2026-41); LUCAS DE PAULA BARBOZA, nascido em 09 de janeiro de 1987, filho de Laercio de Paula Barboza e de Rosa Maria Carneiro Barboza, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.045566/2026-21); LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA, nascida em 14 de dezembro de 1977, filha de Luiz Celio Bottura e de Maria Alice Auricchio Bottura, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08084.006517/2024-17); NATALIA MEDEIROS DE CERQUEIRA, nascida em 27 de janeiro de 1987, filha de João Batista Gadelha de Cerqueira e de Marta Maria das Chagas Medeiros, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.050048/2026-29); e PAULO VICTOR DE ALMEIDA PINHEIRO, nascido em 23 de julho de 1987, filho de Fenelon Magalhães Pinheiro Filho e de Rosane de Almeida Pinheiro, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.049588/2026-60); SELMA GONÇALVES GUERRA, nascida em 12 de abril de 1956, filha de José dos Santos Guerra e de Januária Gonçalves Guerra, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.019530/2026-91); SONIA REGINA ROIG, nascida em 19 de janeiro de 1966, filha de Osvaldo Pereira de Carvalho e de Lenice de Lima Carvalho, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08084.000311/2026-45). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY