Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Edição nº 149 · 3.422 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
- Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
- A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
- O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
363 atos · página 3 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.098, de 6 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.101, de 6 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.102, de 6 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Subchefia de Logística Operacional
Portaria SAF/MDA nº 372, de 6 de AGOSTO de 2026 (*)
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
PORTARIA Nº 2.118, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica área e município de localização do Projeto de Assentamento Internacional, código SIPRA MA0188000, localizado no município de Santa Luzia, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.119, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Engenho Riachão do Norte, código SIPRA PE0068000, localizado no município de Amaraji, no estado de Pernambuco.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.120, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento José Carlos, código SIPRA RO0076000, localizado no município de Vale do Anari, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.123, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Taboca, código SIPRA TO0374000, situado no município de Monte do Carmo, no estado do Tocantins.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sul Bonito, código SIPRA MS0038000, localizado no município e comarca de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.126, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sudam, código SIPRA TO0076000, situado nos municípios de Pau D'arco e Araguaína, no estado de Tocantins.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.656, DE 4 DE agosto DE 2026
Suspende, por cento e oitenta dias, os efeitos do Ato Aprobatório referente ao Projeto Técnico-Econômico (PTE) da empresa HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.673, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Resolução - CDR nº 10, de 23 de junho de 2026
Deliberação sobre os recursos apresentados pelos candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Projeto de Assentamento União e Reconstrução, localizado no município de Cassilândia/MS, no âmbito do Edital nº 051/2025, processo 54000.116339/2025-12.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Comitê de Decisão Regional do Mato Grosso do Sul
PORTARIA MDS Nº 1.204, de 7 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de 2025, que institui o Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
CIRCULAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Portaria SUFRAMA Nº 2.674, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA Nº 1.473/GR/IFAM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Estrutura Organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Reitoria, conforme solicitado nos autos do Processo nº 23443.009981/2026-94.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria
PORTARIA Nº 1.474/GR/IFAM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Administração (PROAD) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), conforme solicitado nos autos do Processo nº 23443.009640/2026-19.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria
PORTARIA Nº 1.475/GR/IFAM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Altera na Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), as Coordenações, conforme solicitado nos autos do Processo nº 23443.009702/2026-92.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria
Resolução CGSN Nº 193, de 4 DE agosto De 2026
Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024.
Ministério da Fazenda › Comitê Gestor do Simples Nacional
O que significa
Esta resolução altera as regras internas de funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional. A mudança facilita a criação de grupos técnicos e dispensa parlamentares e ministros de certos requisitos burocráticos ao apresentarem propostas ao comitê.
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.335, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (*)
Fixa o quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para servidores do Ministério da Fazenda.
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DA 338ª SESSÃO DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização