segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

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Todos Presidência da República 29 Min. da Agricultura e Pecuária 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Comunicações 10 Min. da Cultura 19 Min. da Defesa 34 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. da Educação 282 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Fazenda 29 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 59 Min. da Igualdade Racial 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 Min. da Justiça e Segurança Pública 48 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22 Min. de Minas e Energia 6 Min. das Mulheres 6 Min. do Planejamento e Orçamento 12 Min. dos Povos Indígenas 9 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Previdência Social 19 Min. das Relações Exteriores 11 Min. da Saúde 45 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 10 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 13 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 20 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 7 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 92 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4 Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

873 atos · página 2 de 37

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 3

PORTARIA Nº 199, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PORTARIA Nº 200, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PORTARIA Nº 201, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão

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PORTARIA Nº 47, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Vice-Presidência da República › Gabinete

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PORTARIA Nº 48, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Vice-Presidência da República › Gabinete

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.007, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 4

DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 4

RETIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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PORTARIA MCTI Nº 10.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PORTARIA MCOM Nº 258, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva

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PORTARIA IBICT Nº 48, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

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DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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PORTARIA Nº 151, de 6 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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