PORTARIA MCTI Nº 10.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão ad hoc para elaboração de listas tríplices visando a escolha de representantes das sociedades protetoras de animais junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, sendo composta pelos seguintes membros: I - Cleide Falcone; II - Ekaterina Akimovna Botovchenco Rivera; e III - Jorge Caetano Júnior. Art. 2º Fica revogada a Portaria MCTI nº 7.921, de 21 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS