PORTARIA DE PESSOAL Nº 729, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 729, DE 31 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.044795/2026-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LUIZA MARIA THOMAZONI LOYOLA GIACOMIN, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 42a Assembleia de Partes (AP) da Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações (ITSO, na sigla em inglês) e Simpósio ITSO, em Washington, Distrito de Colúmbia (DC), Estados Unidos da América (EUA), no período de 27 de setembro a 4 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI