PORTARIA DE PESSOAL Nº 736, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 736, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.085170/2026-29, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar da 49ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) - Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), em Assunção, Paraguai, e do Encontro Trinacional de Melhoria Regulatória 2026, em Bogotá, Colômbia, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI