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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
98 atos · página 2 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.166, DE 24 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.164, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.170, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.171, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 432, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 431, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO PRES/TRF2 Nº 433, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 434, DE 3 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 5.396, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO PRESI Nº 222, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA Nº 25.031, DE 29 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 25.004, DE 20 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 25.035, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA TRE/PRE/GABPRE Nº 180, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Ato PRES Nº 8.178, DE 28 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.182, DE 29 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.183, DE 29 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO PRES Nº 8.184, DE 29 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 4.813, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO Nº 4.819, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 200, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA Nº 201, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA Nº 105, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA nº 249, de 30 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas