ATO PRESI Nº 222, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 222, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007455-55.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SANDRA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, com fundamento no art. 4º, caput, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, 7º e 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA