PORTARIA nº 249, de 30 de julho de 2026

PORTARIA nº 249, de 30 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o artigo 18 e o inciso I do artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021; e CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0028537-25.2026.6.26.8000, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ELDER MAIA GOLTZMAN, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE-SP, para ocupar a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Dias Toffoli do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. José Antonio Encinas Manfré