ATO Nº 5.396, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.396, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Ofício 5054017, contido nos autos do Processo nº 012568/22-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: PRORROGAR, até 10 de agosto de 2028, nos termos do Ato Normativo nº 834/2025, o período constante do Ato nº 4444/2024 (3841145), publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de julho de 2024, que designou o Dr. RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO, matrícula 7488, Juiz Federal da 1ª Auditoria da 2ª CJM, para exercer a função de DIRETOR DO FORO DA 2ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA