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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
1.000 atos · página 30 de 42
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DG Nº 175, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral
PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 127, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA Nº 127.390, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial
PORTARIA Nº 1.869, DE 23 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa
PORTARIA Nº 1.932, DE 27 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada
PORTARIA Nº 1.998, DE 30 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.999, DE 30 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.991, DE 29 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.992, DE 29 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.993, DE 29 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 1.622, DE 30 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 130, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 133, DE 31 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA Nº 2.016, DE 31 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 2.014, DE 31 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA CNMP-SG Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
PORTARIA CNMP-SG Nº 341, DE 30 DE JULHO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
PORTARIA SG Nº 836, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA PGJ Nº 551, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA SG/MPF Nº 744, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SG/MPF Nº 746, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral