PORTARIA PGJ Nº 551, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 551, DE 30 DE JULHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4959.0133105/2026-73, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispensa, de 27 de julho a 7 de agosto de 2026, a servidora JULIANA DE PINHO CHALUB, matrícula 5332-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Evolução de Sistemas da Coordenadoria Executiva do Processo Eletrônico, código CC-03 (50002111). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN