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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 2Atos do Poder Legislativo 1Min. da Agricultura e Pecuária 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 6Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 12Min. da Fazenda 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 26Min. de Minas e Energia 48Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 4Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 31Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

14 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

DELIBERAÇÃO-DG Nº 53/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

DELIBERAÇÃO-DG Nº 54/2026-ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

PORTARIA Nº 19.663, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

PORTARIA Nº 19.699, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

PORTARIA Nº 19.703, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

PORTARIA Nº 19.710, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 42

PORTARIA Nº 19.714, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 43

Deliberação

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 45

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 116, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 45

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 117, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 45

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 118, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 45

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 119, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 45

Deliberação

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 45

DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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