quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.384 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

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Todos Atos do Poder Legislativo 2 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 39 Presidência da República 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Cidades 2 Min. das Comunicações 20 Min. da Cultura 12 Min. da Defesa 11 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Educação 9 Min. da Fazenda 30 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 20 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 15 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 90 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 28 Min. da Saúde 32 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. dos Transportes 7 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 8 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério da Cultura

12 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 35

PORTARIA MINC Nº 306, DE 29 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria MinC nº 303, de 28 de julho de 2026, que trata da permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE com Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e das Funções Comissionadas do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 35

PORTARIA MINC Nº 305, DE 29 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria MinC nº 272, de 5 de março de 2026.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 35

PORTARIA MINC Nº 307, DE 29 DE JULHO DE 2026

Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 36