PORTARIA SEFIC/MINC Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2315525 - GRUPO FOLCLÓRICO UCRANIANO KYIV - ATIVIDADES FORMATIVAS ASSOCIACAO FOLCLORICA UCRANIANA KYIV - AFUK CNPJ/CPF: 03.081.513/0001-62 Cidade: Pitanga - PR; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2415338 - Shows de Verão MURLIKI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ/CPF: 07.083.950/0001-76 Cidade: Capão da Canoa - RS; Prazo de Captação: 01/07/2026 à 30/09/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2513939 - Mina de Som e Sabores CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. CNPJ/CPF: 07.150.453/0001-43 Cidade: Salvador - BA; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/10/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 251736 - Lounge Musical ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL REGIMENTO BENTO GONCALVES CNPJ/CPF: 17.489.934/0001-31 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 01/04/2026 à 31/08/2026 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 2513525 - FESTIVAL SEMPRE ESTIVEMOS AQUI PATXITXA PROJETOS LTDA CNPJ/CPF: 21.518.740/0001-94 Cidade: Aracruz - ES; Prazo de Captação: 01/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 250056 - IAGT - Livro Yawanawa INSTITUTO A GENTE TRANSFORMA CNPJ/CPF: 25.210.883/0001-95 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026