quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

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Todos Presidência da República 19 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. das Comunicações 8 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. da Defesa 43 Min. da Cultura 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. da Educação 217 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Fazenda 18 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. do Esporte 6 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 13 Min. de Minas e Energia 5 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. das Mulheres 2 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 7 Min. da Saúde 24 Min. das Relações Exteriores 2 Min. dos Transportes 13 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. do Turismo 5 Banco Central do Brasil 3 Controladoria-Geral da União 7 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 32 Tribunal de Contas da União 3 Poder Legislativo 5 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 40 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5 Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

585 atos · página 2 de 25

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 4

PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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