PORTARIA Nº 98, de 24 de julho de 2026

PORTARIA Nº 98, de 24 de julho de 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 9929/2026/INPE, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA MARIANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDINO LINO MARIANO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia C-III, matrícula SIAPE 0664907, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 03 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de julho de 2026. Antonio Miguel Vieira Monteiro